Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

04/12/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Crise, participa de audiência pública sobre impactos do derramamento de petróleo no meio ambiente, na saúde e na economia das pescadoras e pescadores artesanais, no auditório Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A audiência, realizada nessa terça-feira(3/12), foi convocada pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, reunindo a comunidade de pescadores e pescadoras, pesquisadores e autoridades envolvidas.


Audiência Pública -  Impactos do derramamento de petróleo em águas oceânicas (03/12/2019)

Na ocasião, foram discutidos a questão do auxílio financeiro aos pescadores impedidos de trabalhar devido ao impacto ambiental no litoral pernambucano e do cadastramento pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, por meio do Comitê de Pesca.

Na sua fala, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), o promotor de Justiça André Felipe Menezes, sugeriu que, além do cadastro feito pelo Governo, fosse admitido o cadastro por autodeclaração a partir das colônias de pescadores, o que poderia acelerar esse processo (sob as penas da lei em caso de informações inverídicas).

O promotor de Justiça ainda abordou a questão da saúde, reforçando a importância de que, quando em atendimento nas unidades de saúde, os pescadores informem que tiveram contato direto ou indireto com o petróleo cru, para o devido acompanhamento face aos riscos da exposição aos hidrocarbonetos.

03/12/2019 - A Caminhada pelo fim da violência contra as mulheres, que ocorrerá no domingo (8), em Boa Viagem contará com a presença e o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), a promotora de Justiça Dalva Cabral, será a representante do MPPE no evento.

A mobilização é mundial e organizada em mais de 20 cidades brasileiras. Trata-se de um protesto contra os índices de violência contra as mulheres. Segundo o Grupo Mulheres do Brasil, a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil e a cada 11 minutos, uma é estuprada.

Todos os dias me deparo com mulheres vítimas de violência. Mulheres desacreditadas de si mesmas. Mulheres, muitas vezes, presas em relacionamentos sofrendo violências econômicas, físicas, morais e psicológicas”, alertou a coordenadora do Caop Cidadania, Dalva Cabral. “Vamos caminhar e incentivar as mulheres a virem à rua dar um basta à violência contra a violência”, incentivou ela.

O horário marcado para iniciar o ato no Segundo Jardim da Avenida Boa Viagem é às 9h. A organização do evento pede a quem for participar que use roupas de cor laranja, que é a cor da causa que combate a violência contra a mulher, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Pede também que leve cartazes e números que comprovem a urgência da causa.

Imagem acessível: retângulo com fotografia trabalhada de piso com seta desenhada tem os dizeres Participe da caminhada pelo fim da violência contra as mulheres. vamos juntas tirar a violência do caminho. Concentração domingo, 8 de dezembro, às 9h. Av Boa Viagem, Segundo Jardim, Recife-PE. Caop Cidadania. MPPE

 

03/12/2019 - Em reunião realizada na última segunda-feira (2), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), em Brasília, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da coordenadoria do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), debateu sobre a alteração legislativa para tipificação de novas condutas penais, a saber, tipificação dos crimes de vias de fato, de violência psicológica contra a mulher e de perseguição obsessiva (stalking).

 

“A alteração legislativa na tipificação penal de condutas não previstas no ordenamento jurídico é tema de urgência, uma vez que a violência de gênero, destacadamente, vem sendo discutida pela sociedade brasileira, que exige, portanto, modificações legislativas, sendo considerado objeto de grande preocupação para os operadores do Direito", destacou a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maria de Fátima de Araújo Ferreira.

 

A promotora de Justiça, que é integrante do Grupo de Trabalho Aperfeiçoamento do Marco Normativo de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência, decorrente do Pacto pelas Mulheres, que foi assinado em 7 de agosto de 2019 por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para promover ações articuladas de prevenção e combate à violência contra as mulheres, acrescentou ainda que "com a tipificação penal destes novos crimes, a legislação brasileira se está adequando às exigências de tratados internacionais, bem como coibindo que condutas violentas até então praticadas, e que não podiam ser punidas por ausência de tipo penal no ordenamento jurídico pátrio, passem a ser processadas criminalmente".

 

Na reunião, também estiveram presentes: o coordenador-geral de Assuntos Judiciários do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, Renato Capanema; a coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), Sara Gama; e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); Polícia Civil; Ministério da Cidadania; Ministério da Saúde; Secretaria da Mulher da Câmara de Deputados, entre outros.

03/12/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu nesta terça-feira (03), por meio dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação e da Infância e Juventude (Caops Educação e Infância e Juventude), mais uma edição do Projeto Caops em Ação, em Carpina. O encontro teve como objetivo apresentar os projetos institucionais desenvolvidos pelos respectivos Centros, bem como ouvir as demandas e capacitar os conselheiros tutelares e a rede de atendimento, visando auxiliá-los no bom desempenho de suas atribuições.

Esse projeto demonstra a amplitude da atribuição do Conselho Tutelar, no seu papel de integrante do sistema de garantias de Direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com sua transversalidade com outras áreas de proteção, com os eixos saúde, educação, trabalho infantil, exploração sexual, acolhimento institucional, etc; além de ser um momento para tirar dúvidas práticas quando da posse do mandato que iniciará no dia 10 de janeiro. Por meio de uma conversa informal, com trocas de experiências, foram abordados os diversos eixos de proteção. Tivemos o cuidado de demonstrar a relevância das atribuições do conselheiro tutelar e a autonomia do cargo”, destacaram os promotores de Justiça Sérgio Souto e Guilherme Lapenda, coordenadores dos Caops Educação e Infância e Juventude, respectivamente.

CAOPs em Ação - Carpina

A programação incluiu a apresentação dos projetos institucionais dos Caops Infância e Juventude e Educação; palestra sobre as atribuições, competência, impedimentos do Conselho Tutelar e sua atuação nos eixos da saúde, proteção e ação social; debates e apresentação de material de apoio para atuação dos conselheiros tutelares; e mapeamento das principais necessidades e demandas das áreas em tela. O evento ocorreu no Auditório da Prefeitura de Carpina, localizado na Praça São José, nº 145, no bairro de São José, em Carpina, e contou com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Participaram da ação: promotores de Justiça, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos da crianças e do adolescente, gestores da área de educação e equipes interprofissionais da rede de atenção do município e áreas próximas. Além de Carpina, a iniciativa já percorreu os municípios de Caruaru, Arcoverde, Fernando de Noronha, São Lourenço da Mata, Gravatá, Palmares e Nazaré da Mata. No próximo dia 11 de dezembro, o Caops em Ação estará em Petrolina, no Auditório da Justiça Federal do município, das 8h às 12h. As inscrições podem ser efetuadas através do link ou com o Caop Infância e Juventude pelo telefone (81) 3182-7419 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..


 

03/12/2019 - Equipes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Secretaria Estadual da Fazenda, Polícias Civil e Militar de Pernambuco estão cumprindo, na manhã desta terça-feira (3) seis mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Glória do Goitá. O trabalho está sendo realizado no âmbito da Operação Reditus, que conta com um histórico de seis meses de investigação contra pessoas físicas e empresas do ramo de combustíveis.

De acordo com as informações levantadas pelo MPPE e Fazenda, o grupo atua de forma coordenada para sonegar impostos estaduais e promover receptação de caminhões de combustível roubados. Também há suspeitas de que os envolvidos fazem a "encomenda" dos roubos de cargas, adulteração do combustível, lavagem de dinheiro e uso de laranjas para encobrir os nomes dos proprietários.

Os 17 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e diversos postos de gasolina da Região Metropolitana do Recife (RMR). O principal deles, localizado no bairro do Janga, no município do Paulista, foram apreendidos documentos, talonários, equipamentos eletrônicos, entre outros.

Foi no posto de gasolina da bandeira Federal, na avenida Carlos Gueiros Leite, que se originou o esquema de sonegação fiscal, receptação qualificada, lavagem de dinheiro, além da ocultação de documentos de crimes graves. A estimativa da Fazenda Estadual é de que os débitos tributários desses postos cheguem a R$7,1 milhões.

Modus operandi - os seis postos alvos da operação faziam a venda do combustível roubado sem emissão de notas fiscais e não tinham um funcionamento contínuo, ou seja, abriam geralmente aos finais de semana para comercializar o produto roubado. A Secretaria da Fazenda informou que as empresas já haviam sido alvo de diversas autuações por irregularidades fiscais e que a análise dos documentos apreendidos permitirá um levantamento mais preciso dos prejuízos causados pela organização criminosa à arrecadação estadual.


Operação Reditus - GAECO

 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 devem ser realizadas através deste link. 
Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento.

 

CANAIS PARA MANIFESTAÇÕES:

WhatsApp: (81) 99679 0221
Formulário na internet: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario
Site (assistente virtual Audivia) : www.mppe.mp.br
facebook: ouvidoria_mppe
Disque-MP 127
Carta e pessoalmente

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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