Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

05/11/19 - O município de Cumaru, localizado no Agreste pernambucano, recebe nesta quinta-feira (7) o projeto institucional Cidadania com Vez e Voz. A ação, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), será realizada na Câmara Municipal, localizada na Av. Osório Ferreira dos Santos, s/n, Centro, das 9h às 13h, e contará com tradução simultânea em Língua brasileira de sinais (Libras).

Segundo a coordenadora do Caop Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral, o objetivo do projeto é fazer com que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteja mais próximo da população. “A partir da escuta popular, podemos identificar as principais necessidades de cada região visitada, propondo um diagnóstico preciso do que são prioridades para cada município, nos diversos setores que englobam a cidadania, como moradia; combate à fome; drogas; violência doméstica; direito do idoso, entre outros”, destacou.

Além da palestra da coordenadora, a programação inclui um espaço para diálogo com os participantes, recolhimento de denúncias e aplicação de questionário. “Desse modo, o trabalho continua após o evento, com o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes e a produção de relatório de diagnóstico que subsidiará a posterior atuação do promotor local, com o apoio do Caop Cidadania”, concluiu a promotora Dalva Cabral.

05/11/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) faz a décima segunda convocação dos candidatos do cadastro reserva para o Programa de Estágio de Nível Médio (Penum), cuja seleção ocorreu em fevereiro deste ano. A convocação, divulgada no Diário Oficial desta segunda-feira (04), deve-se ao não comparecimento de candidatos ocupantes das vagas. Assim, o Ministério Público convoca os candidatos que optaram pelo estágio nos turnos da manhã e tarde que se encontram no cadastro de reserva.

O período para entrega de documentação obrigatória é de 07 a 14 de novembro, das 13h às 17h, na Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas – Divisão Ministerial de Estágio, que se situa na Rua do Sol, 143, 4º andar - bairro de Santo Antônio. Nos casos dos estagiários convocados para o interior do Estado, a entrega será na Sede da Circunscrição da região onde ele reside e em que irá atuar.

A documentação só será aceita se estiver completa. São exigidas cópias reprográficas (tipo xerox) e os originais de documentos que comprovem: ser brasileiro (RG, CNH); estar em dia com as obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino com mais de 18 anos - Certificado de Reservista); estar quite com as obrigações eleitorais (apenas para candidatos com mais de 18 anos - Título de Eleitor e declaração ou comprovante de votação); estar regularmente matriculado em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e Conveniada com o MPPE; comprovação médica que ateste gozar de boa saúde física e mental, através de atestado de saúde ocupacional (ASO) emitido por médico do trabalho. Apresentar ainda comprovante de residência atual (e cópia); três fotos 3x4 atualizadas; e conta poupança da Caixa Econômica Federal (CEF).

A lista dos candidatos convocados pode ser conferida no Diário Oficial de 4 de novembro (baixe o PDF e role até as últimas páginas, onde se encontram os anexos).

Outras informações pelo telefone: (81) 3182-7325.

04/11/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou na manhã de hoje (04/11) da abertura da 14 ª Semana Nacional de Conciliação. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e vai até a próxima sexta-feira (08/11). A Semana é é direcionado àquelas pessoas que pretendem resolver rapidamente e de forma pacífica processos relacionados a conflitos de família, como divórcio, guarda de menores, pensão alimentícia e partilha de bens, por exemplo, e ações de direito do consumidor.

“A conciliação é uma ferramenta que procura trazer mais eficácia e eficiência na resolução de conflitos e contendas entre as partes. Esse tipo de ação representa o futuro do direito na promoção da justiça e na promoção da cidadania. Além disso, a ação gera economia e otimização de recursos, quando evita-se a judicialização”, disse o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa.

Semana Nacional da Conciliação

A Semana tem como tema central "Conciliação todo dia, perto de você" e conta com apoio do MPPE, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPEN), Procuradoria-Geral do Estado e do Município (PGE e PGM); seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE); e empresas das áreas de saneamento e água, energia elétrica, telefonia, transporte e bancos. No ano passado foram formalizados mais de 4,4 mil acordos entre as partes, além da movimentação de, aproximadamente, R$ 27 milhões em valores homologados.

“Além de apoiadores da Semana, iremos atuar em todas as ações que por ventura o interesse público apareça. Contendas envolvendo menores, ações que mexam com o direito do consumidor, entre outras pautas que são caras ao cidadão pernambucano”, elucidou Barbosa. No Estado, foram pautadas cerca de 20 mil sessões de conciliação, para resolver demandas espontâneas e processuais no âmbito das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Além da possibilidade de solucionar contendas, o cidadão pode participar de palestras, cursos e atividades itinerantes que ocorrem todo o Estado. A programação completa pode ser acompanhada no link: http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/ 

 

1º/11/2019 - Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram de uma reunião, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nesta sexta-feira (1º), para discutir os males causados pelo óleo que chegou às praias nordestinas e o que fazer para proteger a população pernambucana, a fauna e a flora dos perigos da exposição e do contato com o material. A reunião ocorreu no prédio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que fica dentro campus da UFPE, na Cidade Universitária.

Os promotores de Justiça Alice Morais, André Felipe Menezes, Belize Correia, Édipo Soares, Maria de Fátima Ferreira, Maria Ivana Botelho e Maísa Oliveira acompanharam a exposição dos cientistas e de integrantes dos movimentos sociais presentes, comunidades de pescadores, organizações não governamentais, assim como de servidores da Secretaria Estadual de Saúde e da Vigilância de Saúde do Recife. Também relataram as providências que o MPPE pode tomar, mas que precisam de embasamento científico para fundamentar as argumentações para formularem as medidas diante dos órgãos competentes.

“Solicitamos que as entidades de pesquisa elaborem algum documento com os estudos que já existem para que possamos basear nossas recomendações e cobrar ações efetivas referentes aos diversos transtornos causados pelas manchas de óleo”, enfatizou a promotora de Justiça Alice Morais, que atua no Cabo de Santo Agostinho. “Precisamos ter fundamento para não tomarmos decisões equivocadas”, completou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde, o promotor de Justiça Édipo Soares.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), o promotor de Justiça André Felipe Menezes, reforçou o pedido dos colegas e acrescentou que o suporte científico é primordial para a ação do MPPE. “Vivemos uma situação emergencial e complexa, onde vários segmentos estão em prejuízo. Sofre o meio ambiente, as comunidades pesqueiras sem poder trabalhar e ter renda, o setor gastronômico e hoteleiro com prejuízos por conta dos pacotes turísticos sendo cancelados, os moradores praianos e os voluntários que entram em contato com a toxicidade do óleo”, resumiu ele.

André Felipe Menezes ainda lembrou que a característica emergencial do problema pode acarretar, inclusive, quem se aproveite de ocasionais dispensas de licitação para praticar corrupção. “Um dos casos mais pujantes é de quem vive da pesca. Pelo o receio de os frutos do mar estarem contaminados, os consumidores rejeitam os produtos e quem vive desse comércio fica sem ter seu sustento”, avaliou.

O médico e pesquisador da UFPE na área de saúde coletiva, Rodrigo Cariri, salientou que é preciso organizar uma cadeia de vigilância para segurança alimentar e propor uma solução para as comunidades pesqueiras. “São comunidades que cairão na mendicância. Cestas básicas e bolsas improvisadas não resolverão o problema. Precisam que sua dignidade econômica seja preservada”, destacou ele.

Rodrigo Cariri ainda alertou para um possível aumento da invasão de óleo. “Essas primeiras manchas podem preceder um possível tsunami de óleo, já que não se sabe ainda a fonte delas. Talvez nenhum voluntariado, mesmo no máximo da mobilização, consiga dar conta”, atestou.

Reunião com a Fiocruz e instituições sobre derramamento de óleo nas praias

O representante da comunidade pesqueira de Brasília Teimosa, localizada no Recife, Israel Uçá, relatou que o comércio de pescados já está parado na localidade. “Mesmo que as praias do Recife não tenham sido tão atingidas, a população receia consumir peixes, crustáceos e moluscos”, avisou. Israel Uçá pediu que haja uma pesquisa para determinar se o consumo dos produtos realmente é impróprio, assim como se tomar banho de mar é desaconselhável.

O maior empecilho enfrentado pelos cientistas é justamente dar respostas concretas em tempo rápido. Segundo as explicações, análises levam tempo para serem concluídas e são necessárias evidências para evitar os achismos. No entanto, a literatura científica já traz estudos e comprovações de outros acidentes com petróleo em vários locais do mundo, o que evita que se parta do zero.

A Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Aggeu Magalhães e o Laboratório de Saúde Ambiente e Trabalho (Lasat) já divulgaram uma carta aberta para informar a população sobre o óleo nas praias. Segundo a carta, ainda não se sabe se este petróleo tem mais componentes tóxicos do que os já conhecidos e que fazem parte de uma mistura de substâncias químicas altamente nocivas aos seres vivos, de modo geral, e à saúde humana. “É preciso ter um plano de manejo em relação ao material que tem sido recolhido das praias e do mar, por ser um produto altamente inflamável e tóxico”, diz o documento.

“A maioria desses produtos químicos é cancerígena, podendo ainda produzir malformação fetal, abortos, distúrbios neurológicos graves, alergias, doenças hepáticas, renais, de pele, dos pulmões, do sangue entre outras. A penetração desses produtos no corpo humano pode se dar por inalação, contato com a pele e ingestão de água ou alimento contaminado, e mesmo sendo em pequenas quantidades pode ser prejudicial à saúde. As intoxicações por exposição aguda podem se manifestar com sintomas relacionados aos danos no sistema nervoso, como náuseas, vômitos, diarreia, dor abdominal, dor de cabeça, distúrbios de visão, confusão mental, vertigem, distúrbios de sono, problemas respiratórios, pneumonia química, arritmias cardíacas, aborto e problemas na pele”, prossegue a carta.

“Após a exposição aguda, com ou sem sintomas, tempos depois podem aparecer doenças relacionadas, entre elas o câncer, doenças hematológicas como neutropenia, anemia e aplasia de medula óssea, desordens dos sistemas circulatório, pulmonar, renal, imune e neurológico, distúrbios emocionais e de fertilidade, desregulações hormonais, entre outros agravos. As intoxicações crônicas ocorrem com a permanência da intoxicação, e demoram mais para se manifestar clinicamente, entre elas diversos tipos de câncer, sendo os mais frequentes as leucemias, linfomas e de pulmão.”

“Ou seja, em caso de ter havido exposição, sejam os pescadores, pescadoras, marisqueiras, militares e voluntários envolvidos na limpeza das praias, turistas, crianças e consumidores de pescados e frutos do mar, deve ser observado o surgimento de qualquer sintoma ou sinal anormal na saúde”, recomendou a médica e pesquisadora em saúde pública Idê Gomes Gurgel.”Os problemas de saúde podem surgir de imediato ou a longo prazo”, reforçou ela.

Os pesquisadores e integrantes do governo presentes decidiram criar redes de cooperação e compartilhamento de informações interinstitucionais, onde divulgarão estudos e dados fidedignos e articularão novas reuniões.

Recomendação – O promotor de Justiça Ricardo Coelho expediu uma recomendação inicial e requisitou várias vistorias e providências de monitoramento a órgãos municipais do Recife e estaduais:

À Vigilância Sanitária do Recife, ele requisitou análises dos frutos do mar vendidos nos mercados, restaurantes, bares, hotéis e feiras livres, para identificação de eventual contaminação por óleo e similares. A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), deve testar a qualidade das águas nas praias do Recife para fins de balneabilidade.

A Secretaria de Meio Ambiente (SDSMA) precisa realizar campanhas de educação ambiental, visando o enfrentamento do problema pela população do Recife, além de vistoriar e identificar eventual contaminação e comprometimento da carcinicultura nos manguezais. Ainda, tem que elaborar um plano de contingência para medidas de redução dos impactos ambientais na zona costeira.

A Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana (Emlurb) Recife deve informar a destinação dos resíduos de óleo recolhidos na cidade, inclusive a quantidade de óleo retirado das praias. Os coletores de lixo da Prefeitura e os voluntários devem usar equipamentos adequados para lidar com o material tóxico.

 

1º/11/2019 - Na tarde da última quinta-feira (31), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), promoveu o Seminário Pai & Parto: paternidade no contexto da humanização do nascimento, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, localizado no 7º andar do Edf. Ipsep. Durante o evento, que contou com o apoio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde (CAOP Saúde), foi discutido o exercício da paternidade no momento do nascimento, dentro dos princípios da humanização do parto, bem como os desafios no cumprimento integral da Lei do Acompanhante. Estiveram presentes membros, servidores e estagiários do MPPE, profissionais da saúde, gestores, conselhos profissionais, movimento de mulheres e público em geral.

“O MPPE e a ESMP vêm fazendo, há alguns anos, esse evento relacionado a humanização do parto. Dentro desse aspecto, hoje está se discutindo a participação do homem em todo esse processo. A nossa intenção é sensibilizar não só os servidores do MPPE, mas também os outros setores parceiros, para gerar maiores exigências nessas relações privadas entre homem e mulher, de um lado, e nas relações públicas no atendimento hospitalar”, disse o procurador de Justiça e diretor da ESMP, Sylvio Tavares.

“Esse ano, nós decidimos abordar o direito do acompanhante, aproximando a figura do pai nesse momento do parto, que traz inúmeros benefícios para a família e para a sociedade”, explicou a promotora de Justiça Maísa Melo, líder do projeto estratégico institucional Humanização do Parto, que existe desde 2014, sempre trazendo os direitos da mulher relacionados a esse contexto.

A programação começou com a exibição do documentário Pai não é visita, produzido pelo Instituto Papai, que traz o desabafo de vários homens que desejavam estar presentes no momento do nascimentos de seus filhos e filhas, mas, em alguns casos, foram proibidos pelas regras dos hospitais de não permitirem homens em todo o processo do parto.

Seminário Pai & Parto: paternidade no contexto da humanização do nascimento

No primeiro painel da tarde, a coordenadora geral do Instituto Papai, Mariana Azevedo; a coordenadora colegiada do Grupo Curumim, Paula Viana; e o líder do grupo de pesquisas do CNPq Gênero e masculinidades (Gema/UFPE), Jorge Lyra, trouxeram um panorama sobre a inclusão dos homens no contexto do parto como uma estratégia de humanização. Um dos temas abordados foi a Lei Federal 11.108, conhecida como Lei do acompanhante, que obriga todas as maternidades públicas e privadas a permitirem um acompanhante de escolha da mulher. A conversa foi mediada pelo analista ministerial em Psicologia do MPPE, Leonardo Xavier.

“A gente vem percebendo que as maternidades colocam uma dificuldade maior em permitir o acesso dos acompanhantes masculinos. Isso tem a ver com duas questões: o machismo, que constrói a ideia de que o homem não está apto ao cuidado, e por outro lado a precariedade das estruturas das maternidades públicas, que muitas vezes não possui divisórias entre os leitos, principalmente no pré-parto e pós-parto, que garante a privacidade da mulher”, ressaltou Mariana Azevedo.

“Por mais que a gente venha discutindo essa temática há mais de 20 anos, e sempre pensando essa questão no plano dos direitos, principalmente dialogando com o movimento de mulheres, ainda há muita dificuldade de garantir o direito do pai. Ter o Ministério Público como parceiro é fundamental nessa questão, para colocar o debate em outro plano, pois não é só porque o assunto é legal ou bonitinho, mas porque ele é importante. Não se discute essa questão de o pai participar ou não do parto, de cuidar ou não do filho, e sem um processo de educação, de formação e de leis garantindo esse direito, exigem que os homens por encantamento ou mágica participem. Essa mudança de paradigma passa por uma transformação cultural, pela garantia dos direitos e também em enxergar esse homem a partir de lugar de cuidado também”, explicou Jorge Lyra.

No segundo e último painel, a gerente da maternidade Arnaldo Marques, Erilane Fonseca; a coordenadora da Saúde da Mulher do município de Olinda, Cleonusia Vasconcelos, e a gerente de saúde do homem e do idoso da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), Valéria Pastor, conversaram sobre iniciativas de inclusão dos homens na atenção à saúde reprodutiva. O debate foi mediado pelo promotor de Justiça e coordenador do CAOP Saúde, Édipo Soares.

“A participação do pai é imprescindível para o nascimento dessa família. No caso da maternidade pública Professor Arnaldo Marques, a gente vem trabalhando essa presença ativamente, desde o pré natal, durante a internação, e no pós parto. Levamos quatro anos para que isso fosse institucionalizado na nossa unidade. Hoje, o pai não é acompanhante, ele tem acesso a maternidade em tempo integral, podendo ir e voltar a hora que quiser. Muitos pais relatam, inclusive, a importância de ver o nascimento, para o fortalecimento dessa relação com a mulher e a valorização dessa família”, destaca Erilane Fonseca.

“Nós, da SES, trabalhamos junto aos equipamentos e às secretarias municipais de saúde, na implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, onde um dos eixos é a paternidade e cuidado, e nesse sentido nós buscamos, através de reuniões e trabalhos, principalmente com os profissionais de atenção primária, discutir essas temáticas da participação do pai no período gestacional, pré-parto, parto e puerpério. A gente entende também que participando e compreendendo esse processo, ele vai ser um defensor dessa mulher protegendo seu corpo e sua saúde mental, inclusive das possíveis violências obstétricas durante o parto”, disse Valéria Pastor.

 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 devem ser realizadas através deste link. 
Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento.

 

CANAIS PARA MANIFESTAÇÕES:

WhatsApp: (81) 99679 0221
Formulário na internet: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario
Site (assistente virtual Audivia) : www.mppe.mp.br
facebook: ouvidoria_mppe
Disque-MP 127
Carta e pessoalmente

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Veja todas as Notícias
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Portal SEI!
Portal SEI!

 

Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco