Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

1º/11/2019 - Um juiz senta-se de frente de um acusado para ouvir seu depoimento. Estão presentes seus advogados de defesa, escrivão, promotores e outros interessados na audiência. Uma cena comum no dia a dia a judiciário, certo? A única diferença são os quilômetros de distância entre o juiz e o réu, que podem estar em cidades diferentes. Isso só é possível por meio da tecnologia de videoconferência que, a partir de agora, pode ser utilizada nas audiências e interrogatórios em Pernambuco com a assinatura realizada nesta quinta-feira (31), da Instrução Normativa Conjunta n.º 001/2019 que regulamenta e legaliza o procedimento.
 
O documento regulamenta a realização das audiências e interrogatórios por meio de videoconferência, podendo ocorrer com acusados e testemunhas de inúmeras localidades, de forma simultânea, no mesmo dia, sem a necessidade de uso de escolta, viagens ou gastos. A ação resultará numa economia de R$ 200 mil mensais, só no quesito combustível, bem como a implementação de 20 salas de videoconferências nas diversas varas e Comarcas do Estado, bem como nas unidades prisionais.
 
 
 
“Esse trabalho está sendo construído há muito tempo e finalmente está se tornando realidade. A Constituição Federal garante ao cidadão o direito à uma prestação jurisdicional célere, assim, a possibilidade de realizar audiências e investigações por videoconferência está em consonância com o processo penal inteligente e trará uma série de benefícios de tempo, evitando deslocamentos desnecessários, de segurança e racionalizando o emprego dos recursos públicos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros. As salas estarão em pleno funcionamento a partir de janeiro de 2020.
 
“Essa é uma tarde histórica, pelo ganho que temos para a segurança pública, sistema de justiça criminal e também para a população. São deslocados, diariamente, centenas de policiais militares e agentes penitenciários para acompanhar julgamentos em outras cidades, até regiões. Também há um grande custo com o transporte e combustível. Agora, teremos uma economia e também uma otimização dos nossos recursos humanos em favor do policiamento nas ruas”, explica o secretário Antônio de Pádua.
 
O TJPE está realizando a aquisição de 20 kits de videoconferência que já estarão disponíveis para implantação nos próximos 40 dias. “Com essa ação estamos também resgatando a cidadania, o respeito, a dignidade, a segurança e garantindo da economia de recursos. Não só para as pessoas que estão privadas de liberdade, mas também para os familiares, que merecem a dignidade que devemos proporcionar”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Adalberto de Oliveira.
 
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPEN), a Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS-PE), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Corregedoria-geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) foram as instituições que assinaram o documento.
 
Participaram da solenidade o presidente do TJPE, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o corregedor-geral do TJPE, o desembargador Fernando Cerqueira; o representante do Judiciário no Pacto pela Vida, o desembargador Fausto Freitas; o defensor público-geral, José Fabrício Silva de Lima; o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico; a corregedora-geral da SDS, Carla Patrícia Cunha; o assessor da Procuradoria-geral de Justiça de Pernambuco, o promotor Luís Sávio Loureiro; a corregedora auxiliar da Corregedoria-geral do MPPE, Tatiana Souza Leão; o assessor técnico da presidência do TJPE, João Targino; a juíza, Fernanda Chuahy.
 
 
 
 

1º/11/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Crise Ambiental pela Poluição por Petróleo, reuniu-se com representantes da comunidade pesqueira do litoral pernambucano, em continuação da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa (Alepe), para uma escuta ativa em prol desse grupo vulnerável enquanto se enfrenta o dano ambiental. A reunião ocorreu na sala do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, na tarde da última quarta-feira (30).

A iniciativa do coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, se deu pela percepção de que esses representantes das comunidades pesqueiras precisavam externar mais amplitude ao Ministério Público às necessidades diante da atual situação. Participou também da reunião a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, promotora de Justiça Maria de Fátima Ferreira, que trouxe um olhar para a situação mais pontual para as mulheres da pesca artesanal e demais profissionais que sobrevivem do trabalho na área litorânea do estado.

MPPE vai atuar na busca de auxílio às comunidades pesqueiras

Após a escuta dos representantes, ficou encaminhada a criação da Comissão de Interlocução com o Gabinete de Crise do MPPE para articulação junto ao Governo do Estado e Prefeituras visando à inserção dos pescadores em atividades que aproveitem sua expertise de trabalho para a realocação durante a crise ambiental. Para compor essa comissão, cinco nomes dentre os presentes à reunião se colocaram à disposição. Outra estratégia de ação proposta para enfrentar a situação é dialogar com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), em busca de caminhos administrativos à destinação de valores em caráter emergencial em benefício dos pescadores, a exemplo do auxílio fornecido na calamidade das chuvas que assolaram o Estado. Além disso, ainda foi discutida a possibilidade de se criar um Fundo Estadual Emergencial, para amparar pescadores e pescadoras.

A atuação do MPPE visando a assegurar algum tipo de auxílio financeiro, enquanto durar a crise ambiental, se justifica porque foi externado pelos pescadores que eles não estão conseguindo vender suas mercadorias, pois as pessoas estão receosas de comprar. Os representantes da comunidade pesqueira entendem a necessidade de se ter um laudo técnico para afirmar se existe ou não a contaminação das águas e dos pescados, tanto pelo seu impacto econômico quanto na saúde.

1º/11/2019 - O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros, participou na manhã desta quarta-feira (30/10), da Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília. Na pauta estiveram diversos assuntos com destaque para a eleição da procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, escolhida como a primeira mulher eleita pelo CNPG para vaga de conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Saúdo a eleição da colega Ediene Lousado para nossa representação no CNMP. Ela tem tido uma atuação de destaque em assuntos de interesse nacional, principalmente na área de Direitos Humanos. Sua indicação é o reconhecimento institucional pela sua capacidade de articulação e reconhecido trabalho no combate à criminalidade e na realização das agendas necessárias ao desenvolvimento do Brasil, como a defesa das minorias, da saúde e da educação”, disse ele.

Entre outros temas estiveram a discussão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3839, acerca do reajuste nos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS); bem como a apresentação da nova minuta do Acordo de Cooperação Técnica sobre o fluxo de encaminhamento de denúncias entre o CNPG, o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), enviada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Os procuradores-gerais discutiram, ainda, a Proposição CNMP nº 1.00426/2019-08, que pretende estabelecer critérios mínimos para a permuta entre membros do Ministério Público. “Esse projeto é muito salutar e irá permitir uma maior mobilidade dos membros, bem como uma melhor troca de experiências e expertise”, disse Dirceu Barros.

No encontro houve, ainda, a apresentação de nota técnica pelo Procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul (PGJ-RS), Fabiano Dallazen, a respeito da Proposição n.º 1.00356/2019, em tramitação no CNMP, que trata de proposta de recomendação para a priorização a ser dada pelo Ministério Público brasileiro às infrações penais praticadas contra advogados e advogadas, no exercício da profissão ou em razão dela. Bem como a apresentação de projeto e minuta de cooperação técnica para integração dos Ministérios Públicos dos Estados e da União por meio do CNPG, visando o compartilhamento de projetos e experiências de boas práticas na área finalística e na área meio, que possam ser passíveis de cessão entre as unidades ministeriais, sem ônus para as partes.

1º/11/2019 - O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ), Francisco Dirceu Barros, participou, nesta terça-feira (29), de reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) procurou apoio de diversas instituições públicas do Estado no sentido de viabilizar a sensibilização da população para a realização do próximo censo demográfico.

O objetivo principal é que o órgão legislativo, por meio de seus parlamentares, garanta o envolvimento dos governos municipais no engajamento da participação popular durante a realização da pesquisa.

Um dos problemas encontrados, contudo, são as alterações dos limites municipais, acarretando impacto na quantidade de habitantes de cada localidade, uma vez que essas mudanças fazem com que algumas regiões, e consequentemente seus moradores, passem a integrar municípios vizinhos.

As atualizações influenciam também em estudos e pesquisas demográficas, como as estimativas da população, calculadas todos os anos pelo IBGE.

31/10/2019 - Em nova visita a uma escola estadual ou municipal para conversar com estudantes sobre a função do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o que é cultura de paz, o Núcleo de Justiça Comunitária de Casa Amarela (NJCC) foi até a Escola Padre João Barbosa, no Morro da Conceição, nesta quinta-feira (31).

Durante o encontro, a coordenadora do Núcleo, procuradora de Justiça Sineide Canuto, a assistente social Elizelma Silva e a psicóloga Louise Magalhães expuseram linguagem acessível o que é e as funções do MPPE, e ainda temas como defesa dos direitos de crianças e adolescentes, respeito ao próximo, resolução de conflitos, situações de bullying, convivência pacífica e harmoniosa, entre outros temas.

“É importante o MPPE chegar perto da comunidade e divulgar seu trabalho, qual sua função social e como deve ser usado pelo cidadão como instrumento de defesa da cidadania”, ressaltou a coordenadora do NJCC, Sineide Canuto.

Uma das expectativas do NJCC é que estudantes e professores continuem debatendo os pontos expostos em sala de aula para que a compreensão se aprofunde.

Diante de alunos e alunas, a coordenadora do NJCC, Sineide Canuto, explicou a finalidade do Ministério Público. “Defender os interesses e direitos da sociedade. Quando vemos que ocorre algo ruim em algumas áreas, podemos pedir ajuda ao Ministério Público. Exemplo: se soubermos que alguma criança ou adolescente está sofrendo maus-tratos, além do Conselho Tutelar, podemos comunicar ao Ministério Público”, explicou ela, que também forneceu o número telefônico da Ouvidoria do MPPE para os estudantes anotarem: 127.

Núcleo de Justiça Comunitária de Casa Amarela promove roda de conversa em escolas do bairro

Elizelma Silva e Louise Magalhães se encarregaram de fazer a plateia refletir sobre cultura de paz e respeito às diferenças. “O que é paz?”, perguntou a psicóloga. “Algo que é calmo”, respondeu um aluno. “Está certo”, recebeu como resposta.

“A paz existe com a colaboração de todos para se manter a tranquilidade na vida comunitária. Não há como viver 100% sem conflitos, mas a forma de resolvê-los faz a diferença. Podemos resolvê-los sem briga e sem violência”, fomentou Louise Magalhães. Para isso, os garotos e garotas aprenderam que é necessário disposição para escutar, empatia, comunicação não violenta e acolhimento das diferenças.

“Há possibilidades amigáveis de solucionar questões. É o que fazemos no Núcleo de Justiça de Casa Amarela. Resolvemos discussões de vizinhos por causa de volume alto ou falta de pensão alimentícia para alguma criança e também carência de cuidados com pessoas idosas, por exemplo”, esclareceu a psicóloga.

Alunas e alunos admitiram que casos de bullying e desavenças de opinião ocorrem na escola. “Temos que levar em consideração em nossas relações os sentimentos alheios e investir no diálogo para que a cultura de paz se estabeleça”, frisou Elizelma Silva. “Pensar antes de falar e ter equilíbrio na defesa de nossas opiniões também são atitudes importantes”, acrescentou a assistente social.

“Trazer tantas informações e reflexões sobre respeito e direitos para uma escola, inclusive a quem procurar em busca de auxílio e resolução, é muito importante. Situações de bullying e desrespeito ocorrem frequentemente no ambiente escolar e em outros ambientes que nossos alunos convivem”, avaliou a vice-diretora da Escola Padre João Barbosa, Eudenice Beltrão.

A Escola Padre João Barbosa foi a nona unidade de ensino que recebeu a atividade do MPPE, que faz parte das comemorações dos 10 anos do NJCC. “A nossa proposta é estimular o debate a partir das próprias experiências deles. Nosso desafio é romper um padrão social da violência e conflito”, destacou a procuradora de Justiça Sineide Barros.

Justiça Comunitária - Além da rapidez, a principal vantagem da Justiça Comunitária é que os agentes conhecem os problemas da localidade e seus moradores, de forma que a justiça é feita pela própria comunidade de forma autônoma, democrática e em observância aos princípios legais. Somente quando as partes não entram em acordo ou mesmo quando a lei não deixa que o caso seja resolvido desta forma, o Núcleo presta a assistência necessária para encaminhar o problema à Justiça.

 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 devem ser realizadas através deste link. 
Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento.

 

CANAIS PARA MANIFESTAÇÕES:

WhatsApp: (81) 99679 0221
Formulário na internet: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario
Site (assistente virtual Audivia) : www.mppe.mp.br
facebook: ouvidoria_mppe
Disque-MP 127
Carta e pessoalmente

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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