Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

12/11/2019 - Após ouvir as reivindicações de moradores e feirantes dos bairros de Peixinhos, Caixa D’Água e Rio Doce em três audiências públicas realizadas entre os dias 29 e 31 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estabeleceu um prazo de 30 dias para que o município de Olinda adote ações emergenciais para melhorar a infraestrutura nas feiras livres e mercados públicos dos três bairros.

No caso da feira de Rio Doce, a Prefeitura se comprometeu a viabilizar, em conjunto com a Celpe e Compesa, melhorias nas instalações elétricas, instalação de um ponto de água e adequação do esgotamento sanitário. O poder público também se comprometeu a intensificar a limpeza da feira, realizar ações educativas sobre a manipulação correta de alimentos e efetuar reparos nas calçadas, além de requisitar ao 1º Batalhão de Polícia Militar a intensificação das rondas no entorno da feira.

Já em Peixinhos, as melhorias incluem readequar a iluminação e as instalações elétricas, com a implantação de medidores individualizados e o cadastramento dos feirantes para ter direito à tarifa social da Celpe. O poder público também informou que está concluindo as obras dos banheiros e a instalação de lixeiros no Pátio do Areal.

A situação da feira livre e do Mercado Público de Caixa D’Água, por sua vez, exige a realização de vistorias nas instalações elétricas, com a remoção de ligações clandestinas e regularização junto à Celpe; recuperação dos banheiros e instalações hidrossanitárias; e melhorias na coleta de lixo na localidade.

MPPE cobra melhorias nas feiras livres de Olinda

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Olinda já vem acompanhando a situação de desordenamento urbano e infraestrutura precária nas três localidades desde 2015, quando foram recebidas as primeiras notícias de fato. A pedido da promotora de Justiça Belize Câmara, a Gerência Ministerial de Engenharia e Arquitetura realizou vistorias nas feiras em duas ocasiões (2016 e 2019), tendo identificado problemas como acúmulo de lixo, iluminação precária, falta de padronização das bancas, ausência de banheiros, insegurança pública, dentre outros.

Por fim, o secretário de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Olinda sugeriu a organização dos comerciantes por meio de cooperativas, para que eles possam ter acesso a convênios técnicos, treinamentos e demais facilidades, como o uso de máquinas de cartão de crédito. Ele sugeriu uma troca de experiências entre os feirantes e a Cooperativa de Agricultura Familiar de Olinda, que já funciona nos moldes que o secretário aponta como necessários para uma melhor articulação entre os feirantes.

Já o representante da União Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Camelôs, Ivonaldo Lima, se expressou em defesa de “mais atenção aos feirantes nas tomadas de decisões que os afetam”. Ele defendeu que a categoria forme uma comissão para dialogar com o poder público e afirmou que a sujeira e depredação das áreas onde funcionam as feiras livres não são causadas pelos feirantes, mas por todas as pessoas que utilizam esses equipamentos públicos.

12/11/2019 - O Residencial Maria de Fátima Freire, localizado em Arcoverde, no Sertão, será o primeiro a receber um mutirão do programa Giro de Cidadania, entre os dias 18 e 22 de novembro. A iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município, visa atender as necessidades da população mais vulnerável no que diz respeito aos direitos fundamentais. As ações na localidade, no entanto, iniciam no próximo sábado (16), com um evento de castração gratuita de cães e gatos da localidade, em parceria com a Secretaria de Saúde Municipal.

Neste residencial, que possui cerca de 4 mil moradores, identificamos problemas envolvendo zoonoses e a reprodução demasiada de animais. Esses animais acabam circulando sem nenhum cuidado, transmitindo doenças. A castração traz uma série de benefícios para os animais de estimação e para a sociedade, pois além de cuidar da saúde do animal, evita doenças e que outros animais acabem na rua”, destacou a promotora de Justiça Milena Santos.

Já a partir da próxima segunda (18), os moradores do residencial poderão realizar, de forma gratuita, uma série de serviços, como: regularização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao CADúnico; atendimento pela Coordenadoria da Mulher; atendimento pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS); expedição de carteiras do idoso, da pessoa com transtorno do espectro do autismo (TEA) e de livre acesso para pessoas portadoras de deficiência; expedição da 2º via de RG, certidão de casamento e de óbito; e registro de ocorrências junto à equipe do Ministério Público.

As castrações serão realizadas no Centro de Vigilância Epidemiológica, mediante cadastro prévio com agentes de saúde, enquanto que os demais serviços ocorrerão na sede das Promotorias de Justiça de Arcoverde, ambas localizadas no Centro. Durante as ações, será disponibilizado transporte de ida e volta aos moradores do Residencial.

 

Serviços:

 

Castração gratuita de cães e gatos

Data: 16 de novembro de 2019

Horário: das 9h às 17h

Local: Centro de Vigilância Epidemiológica, localizado na Rua Germano Magalhães, 154, Centro, Arcoverde


 

1º Mutirão do Giro Cidadania

Data: 18 a 22 de novembro de 2019

Horário: das 9h às 14h

Local: sede das Promotorias de Justiça de Arcoverde, localizado na Avenida Coronel Antônio Japiassu, 781, Centro, Arcoverde.

Imagem acessível: foto com mãos de várias cores tem abaixo tarja vermelha com os dizeres Promotoria de Justiça de Arcoverde Giro de Cidadania

12/11/2019 - Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram, na segunda-feira (11), da Reunião de Unidade Estratégica, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O evento contou com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros membros do Ministério Público brasileiro: conselheiros, procuradores-gerais de Justiça, corregedores-gerais, ouvidores, além de presidentes de associações, empresários e representantes do setor público.

Diálogo e prevenção” foram as palavras utilizadas pelo PGR, como uma busca constante que deve ser realizada pelos membros do MP. Aras destacou ainda que sua proposta à frente do CNMP é construir um Ministério Público desenvolvimentista, que busca agir na prevenção. “O MP precisa atuar antes que os danos se consumam e trabalhar para que não haja 34 mil obras publicadas paralisadas, como ocorre atualmente”, exemplificou o presidente.

De acordo com Aras, o melhor é que se tenha todo o Ministério Público brasileiro atuando por meio do diálogo. “Temos a necessidade de dialogar. É para isso que o CNMP quer se abrir para a sociedade e para os MPs da União e dos Estados. Quer ser buscado pela população e dar a sua contribuição para que haja desenvolvimento. A atuação preventiva é o que faz com que esse desenvolvimento econômico e social venha a ocorrer”.

Ainda sobre o assunto, Aras conclamou os membros do MP brasileiro a dialogar com o CNMP, com os segmentos sociais das suas unidades estaduais e com cada cidadão. “Sem receio de recorrer ao CNMP, porque não temos a vocação de sermos apenas punitivistas, nossa vocação é muito mais rica e nobre. A nossa vocação é participar do processo civilizatório, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico, e também para efeito de preservar pela nossa vocação de titular da ação penal”.

Após a fala de Augusto Aras, os conselheiros do CNMP fizeram exposições sobre iniciativas da Corregedoria Nacional do MP, da Ouvidoria Nacional do MP, das comissões e da Unidade Nacional de Capacitação do MP.

*Com informações de matéria elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

11/11/2019 - Para um melhor acompanhamento dos atos, medidas e participação em encontros e reuniões do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no enfrentamento da atual crise ambiental devido à existência de óleo no litoral do pernambucano, as informações serão reunidas no hotsite Derramamento de óleo, criado pela Instituição para monitoramento.

O espaço virtual reúne matérias publicadas sobre a temática no site institucional, bem como documentos publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE tanto pela Procuradoria Geral de Justiça como pelas Promotorias de Justiça que atuam nos municípios litorâneos. Além disso, no hotsite há um espaço com links de fontes oficiais que vem disponibilizando dados e planilhas atualizadas de localidades com registro de óleo nas águas oceânicas, como o Ibama, Marinha do Brasil, Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco.

11/11/2019 - Em continuação aos desdobramentos da campanha institucional Palavras Têm Poder, o Comitê de Comunicação e Direitos Humanos realiza o Iº Encontro de Comunicação e Direitos Humanos. O evento é aberto ao público e acontecerá na próxima quarta-feira (13), a partir das 14h, no Bloco B do Centro Universitário Maurício de Nassau, no Derby.

O I Encontro de Comunicação e Direitos Humanos, conta com apoio e parceria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e terá certificação dos participantes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por este link.

A programação se inicia, às 14h, com a mesa Ética e os Direitos Humanos no ensino de Comunicação Social. Participarão desse momento os/as professores e jornalistas Patrícia Paixão (Coletivo Intervozes/Uninabuco), Filipe Falcão (Unicap) e Eduardo Queiroga (Escola Livre de Imagem). A mediação será realizada pela jornalista e doutoranda em Comunicação, Mariana Reis (Centro de Cultura Luiz Freire).

A segunda mesa do encontro se iniciará às 15h40 e abordará o projeto Mídia sem Violações. Os/as expositores/as serão Iara Moura, jornalista do Coletivo Intervozes, o jornalista e professor Diego Gouveia, do Observatório de Mídia da UFPE/Caruaru, e o Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Maxwell Lucena Vignoli. A mediação será feita pela professora e jornalista Ana Veloso, pesquisadora do Observatório de Mídia – Gênero, Democracia e Direitos Humanos da UFPE.
O Comitê reúne o MPPE, organizações da sociedade civil de proteção ao direito à informação e várias Universidades com cursos de Comunicação Social do Grande Recife.

Palavras Têm Poder - Lançada em 2014, a campanha do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ― em parceria com o Centro de Cultura Luiz Freire, Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco, Centro Popular de Direitos Humanos, ONG Dialógica e a Universidade Católica de Pernambuco ― fomenta a discussão sobre democracia e comunicação, dois elementos indissociáveis no Estado Democrático de Direito.

No primeiro dia (03/11) de provas do Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2019, no caderno de linguagens e suas tecnologias, uma das questões resgatou a campanha institucional Palavras Têm Poder e trouxe à visibilidade para 3,9 milhões de participantes o debate sobre o exercício da liberdade de expressão e a responsabilidade em relação à produção de informação, visando coibir violações de direitos humanos nos meios de comunicação e redes sociais. Desde de 2014 que a campanha vem se desdobrando em eventos, debates e ações.

 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 devem ser realizadas através deste link. 
Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento.

 

CANAIS PARA MANIFESTAÇÕES:

WhatsApp: (81) 99679 0221
Formulário na internet: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario
Site (assistente virtual Audivia) : www.mppe.mp.br
facebook: ouvidoria_mppe
Disque-MP 127
Carta e pessoalmente

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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