29/11/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) institui o Programa de Serviço Voluntário, abrindo as portas para as pessoas da sociedade que queira contribuir com o compartilhamento dos seus conhecimentos e dedicação de suas horas. Qualquer cidadão maior de 18 anos que esteja cursando ou concluído curso superior pode colaborar com a atuação do Ministério Público. A instituição também reabre as portas para os membros e servidores aposentados que queiram voltar a contribuir com a instituição. Saiba mais sobre as regras no hotsite Serviço Voluntário.
De acordo com o Aviso PGJ n°062/2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira, membros e servidores com cargos de chefia que tenham interesse em contar com a colaboração de prestador de serviço voluntário têm até o dia 30 de novembropara encaminhar à Secretaria Geral a solicitação, por meio do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O secretário-geral, Maviael Sousa, informa que considerará solicitações até a próxima segunda-feira (2/12), sendo o primeiro dia útil seguinte ao sábado.
As vagas disponibilizadas pelo programa serão de acordo com a demanda interna dos diversos órgãos do Ministério Público em absorver os interessados no serviço voluntário, bem como a oferta de instalações adequadas para realização das atividades. Pela própria natureza do serviço voluntário, a atividade não é remunerada, prestada por pessoa física ao MPPE, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos ou de assistência social, sem vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Quanto à candidatura ao serviço de voluntariado, um edital de seleção será publicado pela Secretaria Geral do MPPE e amplamente divulgado. Os interessados em prestar o serviço deverão realizar a inscrição por intermédio de formulário específico indicado no edital e ficar atentos aos próximos passos, reunindo todos os documentos que deverão ser apresentados no dia da entrevista. Os formulários preenchidos pelos candidatos serão disponibilizados às unidades do MPPE requerentes, que ficarão responsáveis por convocar os candidatos para participação de entrevista pessoal, análise de currículo e apresentação dos documentos.
Os voluntários selecionados vão assinar um Termo de Adesão com o MPPE, com duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, condicionada à concordância do responsável pela unidade a ser lotado. A jornada semanal será de no mínimo quatro e no máximo 20 horas, sempre no horário do expediente da unidade requerente. Tanto a definição do plano de atividades, ― observada a área de formação do colaborador―, como a supervisão serão de responsabilidade do membro ou servidor com cargo de chefia responsável pela unidade requerente. Para a supervisão, poderá ainda ser designado um servidor pela chefia.
Há alguns impedimentos por causa da função social da instituição. No caso da atividade de voluntariado se dê na área jurídica, será vedado o exercício concomitante em outro ramo do Ministério Público, em órgãos do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Polícia Militar, Civil ou Federal, na Advocacia Pública ou Privada, ou em seus órgãos de classe. Também há a questão do grau de parentesco, o prestador de serviço voluntário não poderá ser lotado para atuar sob a supervisão de cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
“A abertura da Instituição para a vinda de voluntários permitirá a renovação, o compartilhamento e troca de conhecimentos e uma injeção de vitalidade, agregando, com isso, valor à Instituição no desempenho da execução das suas tarefas constitucionais”, destaca o secretário-geral do MPPE, o promotor de Justiça Maviael de Souza.
O programa está disciplinado na Resolução PGJ nº014/2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 1º de novembro. Acesse o hotsite Serviço Voluntário.
Imagem acessível: retângulo com fotografia desfocada de salas de empresa tem sobrepostos os dizeres Programa de Serviço Voluntário. Ao lado, logomarca do MPPE
Você pode entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelo 127 Disque-MP ou pelo WhatsApp (81) 99679.0221. A denúncia pode ser anônima. Faça sua parte no combate ao crime organizado em nosso Estado.
Procurados:
Edvaldo Gonçalves dos Santos – natural de Recife/PE, 49 anos; Fernando Pessoa de Mello Neto – empresário, natural de Recife/PE, 41 anos; Ivanoel Pereira da Silva – natural de Recife/PE, 41 anos; Iraquitan José de Oliveira Correia – vigilante, natural de Recife/PE, 41 anos.
MPPE realiza inspeção em blocos do Hospital Getúlio Vargas que sofreram interdição ética do Conselho de Enfermagem
Além disso, a fim de buscar uma solução definitiva para os problemas estruturais da edificação, o MPPE realizará uma audiência com representantes da SES e dos conselhos profissionais da área da saúde na próxima terça-feira (10). A expectativa é que o poder público apresente um plano de ação para o atendimento dos pacientes de emergência enquanto o serviço do HGV estiver indisponível, bem como a realização de uma reforma no edifício para reparar os problemas estruturais.
Em relação à possibilidade de retorno dos pacientes para os blocos G1 e G2 graças a uma mudança de posicionamento do Coren, a promotora de Justiça destacou que é uma decisão que deve ser tomada com cautela, “já que o Coren tem o dever de garantir que os profissionais de enfermagem trabalhem em um ambiente seguro, adequado e sem nenhum tipo de problema”.
De acordo com o diretor do HGV, Bartolomeu Nascimento, o hospital faz um acompanhamento periódico dos prédios que compõem a unidade, com a realização de laudos trimestrais assinados por engenheiros. Desde o início das denúncias de problemas estruturais nos blocos G1, G2 e G3, esses testes foram repetidos e não demonstraram alterações significativas. A direção do HGV destacou que o bloco G3 já se encontrava interditado desde muito antes dos fatos relatados na semana passada e que as medidas emergenciais, como o uso de reforços estruturais e separação do bloco dos demais já haviam sido providenciadas.
Seminário discute qualidade, rastreabilidade e produção de alimentos orgânicos
O secretário-geral do MPPE, o promotor de Justiça Maviael Souza, também integrou a lista de membros presentes na abertura do evento e também ressaltou a importância do evento. “Cada vez mais, estamos consumindo veneno. A Secretaria Geral desta Instituição parabeniza ao Caop Consumidor pela iniciativa e também lembra que tem um programa de qualidade de vida, junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CMGP) do MPPE que também se preocupa com a saúde de nossos membros, tendo em vista o grande número de licenças médicas que vem crescendo. Por isso, a importância da discussão e principalmente o “olho vivo”, dos órgãos fiscalizadores na produção e comércio deste tipo de produto”, disse.
A promotora de Justiça e ouvidora-geral do MPPE, Selma Magda Barreto, também presente na abertura do seminário frisou que discutir sobre saúde, é pensar em futuro e dignidade humana. “Vivemos na geração fast-food, e este é um momento crucial para debatermos sobre uma alimentação mais saudável, tendo em vista a longevidade da expectativa de vida do brasileiro”, resumiu. Também participante da abertura, a promotora de Justiça e vice-presidente do Instituto do MPPE (IMPE), Geovana Belfort também parabenizou a iniciativa.
O Seminário contou com a realização de dois painéis, cujo o primeiro abordou a “Produção de Alimentos Orgânicos”, apresentado pelo coordenador da Comissão de Produção Orgânica de Pernambuco, David Fantuzzi, e pelo professor do Departamento de Ciências do Consumo da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Éder Leão. Já o segundo debateu sobre a “Qualidade e a Segurança dos Alimentos Orgânicos”, cujo os painelistas foram o auditor-fiscal federal agropecuário do MAPA, Vladimir Guimarães, e o fiscal estadual agropecuário da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Jurandir Barbosa Cavalcante.
Segundo David Fantuzzi, a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros. Se comparada ao agronegócio, o foco maior é em produção de commodities como carne de boi, floresta plantada, milho, soja, entre outros. “O perfil dos produtores é majoritariamente de agricultores familiares. Essa produção é regularizada pelo Ministério da Agricultura. Então, esses produtores eles têm de estar cadastrados junto ao Ministério da Agricultura, seja através de OCS, que é Organismo de Controle Social que permite a venda direta de orgânicos, mas não o uso dos selos, mas restringe o mercado para que seja vendido só diretamente ao consumidor final, ou os produtores certificados”, explicou.
O professor da UFRPE, Éder Leão trouxe para debate os resultados obtidos em seu estudo desenvolvido sobre a análise feita nas chamadas feiras orgânicas e a produção familiar. “Embora eu tenha feito com apenas seis feiras, foi uma forma de fazer uma amostra que contemplasse os diferentes tipos de feiras em várias localidades de Recife. Então, peguei feiras mais antigas, feiras mais novas, feiras maiores, feiras menores, que estão em repartições públicas, estão na rua, em praças. Isso demonstra que que existe um maior aumento de pessoas desejosas desse tipo de produto”, disse.
O auditor do MAPA, Vladimir Guimarães, explicou que os produtos orgânicos são divididos em duas categorias: a primeira de produtos orgânicos certificados, e a segunda sendo de produtos orgânicos com dispensa de certificação. Ele explicou ainda que todas essas duas categorias são monitoradas e regidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Os produtos orgânicos certificados eles são produtos que são submetidos a um processo de certificação, estabelecido dentro da legislação específica. Os produtos com dispensa de certificação na venda direta ao consumidor, eles são oriundos de organizações não governamentais, tipo, Organizações de Controle Social, que são cadastradas, são cadastradas no MAPA e tem a sua permissão e seu produto reconhecido na venda direta ao consumidor sem a presença de intermediários”, explicou.
“Quando a Adagro identifica um relatório de ensaio com um resíduo de agrotóxico acima do limite máximo, ou um produto não recomendável para a cultura, nós visitamos a propriedade, fazemos um levantamento do processo produtivo dele, voltado para a questão do uso de agrotóxico, e aí, dependendo dessa visita, é lavrado um auto de infração, e abertura de um processo administrativo. Ou uma intimação, uma notificação para sanar qualquer eventualidade de algum deslize que ele tenha cometido lá na parte produtiva”, explicou Jurandir Barbosa, fiscal da Adagro.
Participaram do seminário, membros e servidores do MPPE, integrantes da Rede Consumidor PE (VISAs municipais, Apevisa, Adagro, Mapa, Procons, ONGs, OAB), integrantes do fórum pernambucano de combate ao agrotóxico, membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado (Consea-PE), técnicos do setor produtivo, comercial e da sociedade civil.
.jpg)
