Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

29/11/2019 - No próximo dia 13 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 24º e 43º Promotorias de Justiças Criminais da Capital, irá realizar audiência pública para debater com o poder público e a sociedade sobre os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Na ocasião, será discutida a implementação de políticas públicas que versem sobre o tema. O evento ocorrerá no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Av. Visconde de Suassuna, nº 99, Santo Amaro, das 9h às 12h30, e contará com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais.

“Os crimes contra a dignidade sexual das crianças e dos adolescentes são silenciosos. Na maioria das vezes, acontecem dentro de casa, com familiares, o que dificulta a denúncia. Por isso, anualmente, temos realizado audiências públicas sobre o tema. Essa será a terceira, na qual teremos a oportunidade de ouvir a sociedade e refletir sobre a atuação do MPPE; ouvir possíveis críticas da população e gerar novas soluções conjuntas. É importante conscientizar a sociedade civil e estimular debates com operadores jurídicos e sociais a respeito da prevenção e do combate desses crimes”, explicou o promotor de Justiça Salomão Ismail.

De acordo com o promotor, o assunto é tema de diversas atuações do MPPE, tendo em vista o cenário alarmante no qual cerca de 90% dos processos criminais cujas vítimas são crianças e adolescentes são referentes a abuso sexual, segundo dados das Secretarias das 1ª e 2ª Varas dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital. Entre os anos de 2016 e 2018, o MPPE mapeou casos de abuso sexual de crianças e adolescentes no Recife, em conjunto a Secretaria de Defesa Social (SDS), e identificou o Ibura como o bairro com maior número de ocorrências na Capital. “Desde então, realizamos diversas políticas de prevenção, como visitas a duas escolas no Ibura, além de palestras com diretores de escolas, agentes de saúde e conselheiros tutelares”, destacou Salomão Ismail.

Os interessados em se manifestar durante a audiência poderão apresentar requerimentos à 24ª e 43ª Promotorias de Justiça Criminais da Capital ou se inscrever na lista que será disponibilizada no próprio evento junto à presidência da mesa, por escrito.

Delegacia Especializada - Em reunião realizada no último dia 8 de novembro, pela 43º Promotoria de Justiça Criminal da Capital, com a finalidade de tratar de inquéritos policiais da Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), ficou pactuado do MPPE marcar reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Infância e Juventude (SDSCJ) para discutir a criação de uma Delegacia Especializada em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes na Capital, bem como a expansão do DPCA para outras cidade do Estado, nos moldes das unidades de Paulista e Jaboatão dos Guararapes. 

 

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