Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

02/12/2019 - A escola que acolhe todas as diferenças compreende que a inclusão é direito de todos e dever das unidades de ensino, sejam estas públicas ou privadas. Atento a essa questão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lança a campanha Escola de Braços Abertos para a Inclusão, trazendo para a discussão social essa temática que permeia valores sociais já sacramentados constitucionalmente. Para isso, a campanha institucional convida a todos a olhar para o tema inclusão nas escolas, a fim de que se construam, por meio da sensibilização e do engajamento, soluções por toda a comunidade escolar. Atendimento educacional com qualidade e convívio social são os objetivos que educação inclusiva almeja.

Escola de Braços Abertos para a Inclusão é uma campanha para todos nós. O papel do MPPE é assegurar o direito ao acesso e à permanência na escola para todos os estudantes. Mas, o acolhimento das diferenças é um assunto que deve inquietar a coletividade, inclusive, para que se amplie a rede de atores articulados, com a finalidade de assegurar o direito à educação para todos e não somente para uma parte da sociedade. A busca pelo cumprimento eficaz da legislação também passa pela percepção da demanda social e da conquista de direitos quando compartilhada e compreendida socialmente. Há desafios para todos os atores envolvidos nesta questão, e o MPPE visa que o debate ultrapasse a esfera restrita dos pais ou responsáveis pelas pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação e ganhe a amplitude social devida.

A campanha institucional é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caop Educação) e das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação da Capital. Foi toda criada pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE e conta com diversas peças para sensibilizar a sociedade e disseminar conhecimento sobre os direitos e deveres em relação ao tema. A divulgação ocorrerá prioritariamente nas redes sociais, assim como as informações, orientações detalhadas e legislação estarão reunidas em um hotsite exclusivo, hospedado no Portal do MPPE. Serão também impressos cartazes para divulgação junto ao público escolar. A arte traz ilustrações do cartunista Samuca e retrata a diversidade, reforçando o conceito por mais escolas de braços abertos para a inclusão. A campanha está sendo lançada nesta segunda-feira (02/12), coincidindo com a fase do período de matrículas escolares até o início do ano letivo 2020.

Atualmente, uma das principais demandas do MPPE é a educação inclusiva. Para a promotora de Justiça de Defesa da Educação da Capital, Eleonora Marise Rodrigues, “quando falamos de inclusão escolar, esse tema deve ser ampliado para toda a sociedade, com a aceitação livre de preconceitos, que reconhece e valoriza as diferenças”. Por sua vez, o também promotor de Justiça de Defesa da Educação da Capital, Muni Catão, entende que “o envolvimento de toda a comunidade escolar é fundamental para se construir soluções, observando, inclusive, a importância do transporte escolar adaptado”.

Os desafios são grandes. Os promotores enumeram as irregularidades na inclusão escolar distinguindo o direito ao acesso e o direito à permanência na escola. Na área da rede de ensino privada, há negativas de matrículas (direito ao acesso), sob a alegação de inexistência de vagas para os alunos deficientes por sala de aula, falta de profissionais qualificados, ou ainda há cobranças indevidas de taxas extras para aceitar a matrícula. Já na área pública, o desafio está na permanência com qualidade desses alunos, devido à falta de estrutura física e profissionais qualificados para o acolhimento e desenvolvimento adequado da educação especial.

A educação especial é destinada às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, devendo ser ofertada a partir do início da educação infantil e estender-se ao longo da vida, ou seja, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Nenhuma escola pode negar a matrícula ou cobrar taxa extra para realizá-la, muito menos exigir documentação específica com diagnóstico médico como condição. No entanto, a interlocução, o diálogo entre os profissionais de saúde e os educadores é recomendado para que sejam construídas, conjuntamente, estratégias que favoreçam a superação das barreiras existentes no ambiente escolar tanto em relação à aprendizagem quanto à socialização.

A educação especial é um dos caminhos para que ninguém fique de fora da escola, promovendo assim, a inclusão escolar. Saiba mais no hotsite Escola de Braços Abertos, no qual você encontra detalhes sobre a inclusão escolar. Informações e denúncias Disque MP 127, WhatsApp (81) 9.9679.0221 ou procure a Promotoria de Justiça da sua cidade.

Projeto estratégico do MPPE – Na Gestão Estratégica 2018-2023, a área da educação está contemplada no projeto Construindo Pontes, que tem como objetivos garantir o acesso e a qualidade da educação especial, ampliar o atendimento educacional especializado, o número de professores capacitados, criação de salas de recursos multifuncionais, adequar e ampliar o transporte inclusivo, entre outros.


Para uma atuação institucional, na amplitude do estado de Pernambuco, e visando garantir o acesso e a qualidade na educação especial, o Caop Educação também elaborou e disponibilizou um guia de orientações para os promotores de Justiça para a devida atuação que assegure o direito à educação inclusiva. O guia Educação Inclusiva – Marcos Legais e Perspectivas de Ações para sua Implementação está disponível no site do MPPE como também no hotsite.

Para o coordenador do Caop Educação, Sérgio Souto, a inclusão no ambiente escolar corrobora com a agregação social e promove o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes. “É nesse contexto que o Ministério Público atua, visando promover a garantia desse direito fundamental. O promotor de Justiça tem um papel de articulador e protagonista de ações que possam efetivamente garantir o direito a uma educação de qualidade para todos, sendo esta a razão de ter sido elaborado o guia de orientação e o projeto Construindo Pontes”, destaca.

Imagem acessível: A imagem é formada por um fundo verde, com a ilustração de um menino cego segurando uma bengala na mão direita e um caderno na mão esquerda. No centro da imagem, a inscrição Escolas de braços abertos para a inclusão em letras brancas.
 

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