Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

10/01/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Verdejante, Haroldo Silva Tavares, celebre convênio entre o município e instituições de acolhimento em tempo integral de idosos em situações de risco e de vulnerabilidade pessoal e social, preferencialmente em unidades próximas à Verdejante.

O promotor de Justiça de Verdejante João Victor da Graça Campos Silva ressaltou que atualmente a cidade não possui entidade de atendimento própria pelo fato de ser um município pequeno e possuir um público-alvo reduzido. Dessa forma, é menos custoso ao município realizar convênios com essas instituições do que implantá-las.

Na recomendação, o promotor de Justiça ainda ressaltou que o Estatuto do Idoso dispõe que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade bem como “a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família”.

O município tem um prazo de 15 dias para informar ao MPPE o acatamento ou não dos termos da recomendação e um período de 60 dias para celebrar o convênio com as instituições. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (10).

Imagem acessível: retângulo com fundo verde tem mãos jovens segurano mãos idosas em gesto de solidariedade. Ao lado, tarja branca com Abrigo para idosos em situação de risco. Acima, tarja vermelha com Verdejante

Destaques Notícias


Veja todas as Notícias
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Sistema SIM
Sistema SIM
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco