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Destaques do MPPE

11/02/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeituras de Flores e de Pedra que deem ampla publicidade a todos os atos relativos à utilização da verba oriunda do acordo do pré-sal, depositada na conta dos estados e municípios no último dia 31 de dezembro de 2019, pelo Ministério da Fazenda. Para Pernambuco, foi transferido o importe de R$ 508 milhões. Os municípios de Flores e de Pedra receberam um repasse de R$ 961.136,12 cada. O montante é resultado do chamado megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, ou seja, áreas de reserva de petróleo cedidas para exploração pela União em troca de uma determinada quantia.

Dessa forma, as Prefeituras de Flores e de Pedra deverão adotar as medidas necessárias para dar ampla publicidade a todos os atos relativos à destinação da verba pública, fazendo com que tal informação chegue a toda a população da cidade através de diversos meios, como o site da Prefeitura, Portal da Transparência, rádios e blogs locais, dentre outros. A gestão de cada município deve ainda apresentar a comprovação do cumprimento da providência no prazo de 30 dias.

O MPPE emitiu recomendações semelhantes a outros seis municípios sobre a transparência na destinação do recurso público em questão. São eles: Pombos, Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte, Mirandiba, Custódia, Passira e Verdejante.

As recomendações de Flores e de Pedras foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nos dias 10 e 11 de fevereiro respectivamente.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de barco petroleiro aportado em plataforma marinha tem sobrepostos os dizeres Destino de verba do acordo do pré-sal. Acima, tarja vermelha com Flores e Pedra

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