Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

11/02/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Iati, Antônio José de Souza, que mapeie os pontos de contaminação da água gerida pelo Sistema de Abastecimento de Água do Município e proceda a desinfecção, cloração ou filtração, a depender do caso, a fim de restabelecer a potabilidade da água. Foi recomendado ainda à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) que realize o acompanhamento das medidas adotadas por Iati, monitore a qualidade da água em locais que comportam grupos populacionais de risco e de grande circulação de pessoas, tais como escolas, hospitais, creches, USF, asilos.

Caso a gravidade da situação exija, o promotor de Justiça Eduardo Pimentel Aquino recomenda ainda que se estabeleça a interdição e/ou o racionamento, adotando mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais e garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e da gestão da demanda; determine e fiscalize o preenchimento mensal do Sistema de Vigilância da Qualidade da Água (Sisagua); e, caso não ocorra esse preenchimento, proceda à responsabilização disciplinar do servidor.

A Prefeitura deve ainda, depois de aplicadas as medidas de correção, ampliar o número mínimo de amostras, aumentar a frequência de amostragem e realizar análises laboratoriais de parâmetros adicionais. Depois disso, a prefeitura deve remeter o relatório sobre as medidas e as análises ao MPPE no prazo de 90 dias.

A Promotoria de Justiça de Iati tem registro de informe de um surto de doença transmitida pela água, que atingiu 200 pessoas no período de janeiro a setembro de 2016, e que foi noticiado, também, que o município de Iati não preencheu corretamente o Sisagua nos anos de 2013 a 2016. Além disso, em relação à rede de distribuição de Iati, foi constatada a presença de coliformes totais e de escherichia coli em ponto anterior à reservação. Há um documento de 2014 que aponta que já foi verificada a presença de coliformes totais em mais de 95% das amostras coletadas, bem como a presença de escherichia coli.

Em dezembro de 2018, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) informou que as análises de 2018 constataram, novamente, a presença de escherichia coli na água distribuída em Iati.

A presente recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (11).

Imagem acessível: retângulo com fotografia de copo enchendo de água tem sobrepostos os dizeres Potabilidade da água. Acima, tarja vermelha com Iati

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