Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

18/02/2020 - O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública acatou a solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto a extinção compulsória das torcidas organizadas que funcionam em Pernambuco: a Torcida Jovem do Sport, a Inferno Coral e a Fanáutico. Na decisão, o Judiciário determina, ainda, comunicar à Receita Federal do Brasil (RFB) para o cancelamento do CNPJ, bem como comunicar o Banco Central (BC) para adoção de demais providências.
 
A decisão contida no processo levou em consideração diversos fatos ocorridos, tais como tumultos, apedrejamento de ônibus, carros, arrastões e, inclusive, assaltos, fatos ocorridos em diversos anos. “O Ministério Público fez o pedido pensando na segurança do pernambucano. Procuramos tomar as providências antes que uma tragédia ocorresse. A solução possível foi acatada pelo Poder Judiciário e, agora, teremos mais organização e segurança nos estádios e nos seus entornos nos dias de jogos e em demais eventos públicos”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
 
Com a extinção compulsória fica vedada a presença das torcidas organizadas nos estádios pernambucanos. Elas estão impossibilitadas de realizar reuniões, os clubes não poderão manter locais reservados e destinados a elas, entre outras medidas.
 
"É sabido diversos relatos de conflitos entre integrantes das torcidas organizadas em dias de jogos, como os fatos que ocorreram em 3 de fevereiro, no Pátio de Santa Cruz. O cidadão já não tem estímulo em ir à estádio de futebol, ante a exposição de perigo e reiterados atos de violência, revelados pelos constantes atritos entre pessoas que não representam os verdadeiros admiradores do futebol”, completou ele.

O MPPE entrou com Ações Civis Públicas em 2012. Desde então vem trabalhando em diversas frentes, procurando a responsabilização civil das entidades e dos envolvidos em episódios de violência para trazer segurança aos estádios e seu entorno. "Lutamos juntos com a sociedade, nossa única aliada nesta causa. Sabemos bem as pressões e o poderio das forças adversas que enfrentamos. Foi apenas um primeiro passo, que venham outros. Desejamos que a luta prossiga pelas mãos de outros envolvidos no enfrentamento do problema e que a vitória seja plena", disse o promotor de Justiça autor das ACPs, Ricardo Coelho.

O promotor de justiça da Vara do Torcedor, José Bispo, vem trabalhando na promoção da segurança e no incentivo à paz nos estádios. "Estamos analisando a sentença e aguardando o cumprimento das formalidades legais e até o trânsito em julgado. Sempre houve um clamor social na extinção das torcidas organizadas. Nosso objetivo maior é trazer segurança e permitir que o cidadão possa ir ao estádio com sua família sem perigo e também a circular com tranquilidade pelas ruas da cidade em dias de jogos. E isso passa pela extinção das torcidas", disse ele.

 

 

 
 
Imagem acessível: retângulo com fotografia de estádio de futebol lotado tem sobrepostos os dizeres Justiça acata pedido para a extinção das torcidas organizadas. Acima, tarja vermelha com MPPE

 

 

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