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Destaques do MPPE

25/03/2020 - Após tomar conhecimento de que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) do Paulista estaria se recusando a atender pacientes com sintomas do Covid-19, a Promotoria de Justiça da Saúde local recomendou à gestão da unidade de saúde se abster de negar qualquer atendimento à população. Os profissionais que atuam na UPA devem manter o serviço de triagem e orientação ao público que procurar a unidade, bem como dar os encaminhamentos necessários para os pacientes, inclusive dirigindo-os a outros serviços do SUS, se for o caso.

Caso sejam recebidas pessoas com sintomas suspeitos do Covid-19, os profissionais da UPA do Paulista devem adotar as medidas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, a fim de reduzir o risco de transmissão do Novo Coronavírus. “Se faz necessária a adoção de todas as medidas pertinentes e possíveis para coibir a propagação do vírus e a UPA é a porta de entrada no SUS geralmente utilizada pelo cidadão”, ressaltou a promotora de Justiça Christiana Ramalho no texto da recomendação. 

Christiana Ramalho apontou, no texto da recomendação, que as UPAs constituem a rede de atenção às urgências do SUS e têm como finalidade prestar o serviço de triagem e prestar atendimentos de baixa e média complexidade. 

Ainda conforme a recomendação, deixar de prestar assistência a pessoa em grave e iminente perigo é crime previsto no artigo 135 do Código Penal. A gestão da UPA do Paulista tem um prazo de cinco dias para responder ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25).

 

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