Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

 

Em 04 de fevereiro de 2020, a cidade de Carpina, município da Mata Norte, recebeu o evento Cidadania com Vez e Voz. A ação realizada no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Carpina com o apoio do promotor de Justiça da Comarca, Elson Ribeiro, contou com a presença de aproximadamente 80 participantes. Compareceram ao evento estudantes daEscola Municipal Eliane Carneiro Leão de Melo e da Escola Municipal Papa Pio X, gestores, líderes comunitários, conselheiros de direitos e representantes dos Podçeres Executivo e Legislativo.

O objetivo do projeto Cidadania com Vez e Voz é fazer com que o MPPE esteja mais próximo da população e, a partir da escuta popular, identificar as principais necessidades de cada região visitada, propondo um diagnóstico preciso do que são prioridades para cada município, nos diversos setores que englobam a cidadania, como moradia; combate à fome; drogas; violência doméstica; direito do idoso, entre outros.

Mais informações sobre o projeto estão disponíveis em:

https://mppe.mp.br/mppe/projetos-caop-defesa-da-cidadania-2/cidadania-com-vez-e-voz

A metodologia do evento abrange, além de uma palestra da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP) Cidadania – Dalva Cabral de Oliveira Neta – espaço para diálogo com os participantes. recolhimento de denúncias e a aplicação de um questionário que contempla diversos temas que compõem o portfólio da cidadania. Assim, o trabalho continua após o evento com o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes e a produção de relatório de diagnóstico que subsidiará a posterior atuação do Promotor local com o apoio do CAOP Cidadania. O relatório será também disponibilizado na página do projeto.

 

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No dia 23 de janeiro de 2020, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), Dalva Cabral de Oliveira Neta, participou de mais uma reunião do Comitê Estadual de Comante e Prevenção à Tortura, realizada na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com o objetivo de atualizar o Regimento Interno do Comitê.

 

 

 

 

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania) lançou, nesta quinta-feira, 05 de março de 2020, Nota Técnica com orientações aos Promotores do Justiça que visam a prevenção de acidentes e desastres decorrentes de fortes chuvas.

 

Confira aqui o documento:

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Download this file (NOTA TÉCNICA -01.2020 -  DEFESA CIVIL.pdf)Nota Técnica - 01/2020[Nota Técnica - 01/2020]112 kB

 

27/01/2020 - Para ficar a par sobre a situação de repasses para financiamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) que atendem a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (23), na Sede de Promotorias de Justiças do município. A promotora de Justiça Aline Arroxelas, que atua na área de defesa dos direitos da infância e juventude, convocou representantes da Prefeitura de Olinda e do Governo de Pernambuco para que trouxessem esclarecimentos sobre o atraso nos repasses que afetaram o bom andamento dos serviços do Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda (CMASO) e outras instituições que executam o SCFV.

Durante a audiência, o secretário-executivo de Assistência Social do Governo de Pernambuco, Joelson Reis e Silva, e o secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda, Odin Neves, informaram que os repasses atrasados do ano de 2019 foram saldados no final do ano passado.

Segundo Joelson Reis e Silva, o Governo de Pernambuco recebeu, após várias negociações, cerca de R$ 800 milhões no Governo Federal e cobriu as parcelas atrasadas no Estado. Entretanto, para 2020 serão necessárias novas negociações para equilibrar o orçamento. “Trata-se de um direito das pessoas do qual o poder público é responsável em financiar, manter e estruturar”, comentou ele. “Em Pernambuco, temos cerca de 60 mil famílias que perderam o Bolsa Família e outras que perderam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, a situação tende a se tornar bem mais difícil”, alertou.

Já Odin Neves salientou que o município de Olinda atualizou os repasses de 2019. Assim, a Prefeitura não fechou serviços. Mas a rede de acolhimento municipal ainda enfrenta dificuldades. “Temos que recompor nossas equipes de atendimento de atenção básica, ao menos, minimamente este ano. Carecemos de pessoal”, avisou ele.

Após ouvir os esclarecimentos, a promotora de Justiça Aline Arroxelas frisou que é necessário permanecer alerta para como se comportará o repasse de verbas para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), não só em Olinda, mas em todo Pernambuco. Dessa forma, ela avisou que em junho deste ano, haverá uma nova reunião onde se avaliará o primeiro semestre em relação ao cumprimento dos compromissos financeiros do poder público com as instituições que trabalham com o SCFV.

Foram regularizados os repasses de 2019. Mas o cenário é de incerteza para 2020. Assim, cabe ao MPPE acompanhar e cobrar que os serviços de atendimento a crianças e adolescentes, como a outras categorias de pessoas em situação de vulnerabilidade, sejam cumpridos”, pontuou Aline Arroxelas.

A coordenadora do Centro de Apoio Organizacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), a promotora de Justiça Dalva Cabral, participou da audiência pública e advertiu que o aporte financeiro referente a 2019 não dá tanto fôlego para o ano que começa. “São pessoas em situação de miserabilidade que precisam de atendimento sem interrupção”, alegou ela. Ficou acertado também que o Caop Cidadania promoverá uma discussão sobre o SCFV no âmbito estadual.

 Como o problema dos repasses poderia atingir outros segmentos sociais como idosos, pessoas em situação de rua, também participou da audiência a promotora de Justiça de Direitos Humanos de Olinda, Maria Célia, que já tem procedimento instaurado para apurar a situação em questão.

Participaram da audiência representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdaco); Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); Conselho Tutelar; Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda (CMASO); Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e entidades da sociedade civil.

Denúncia — a necessidade de realizar a audiência pública surgiu em decorrência de denúncia apresentada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda (CMASO) e sete instituições que executam o SCFV ao MPPE, em novembro de 2019. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos confirmou que não havia recebido repasses da União Federal para custeio do referido serviço. Diante das narrativas, o MPPE instaurou inquérito civil para apurar os fatos e coletar dados.

Fonte: ASCOM MPPE

 

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20/12/2019 - A campanha O respeito pede passagem do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que busca conscientizar a população sobre o direito de acessibilidade das pessoas com deficiência ao transporte público, chegou nesta quinta-feira (19) às ruas do Recife. Integrantes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania) foram à Praça do Derby, Estação Joana Bezerra e Estação Recife do Metrô para distribuir panfletos e abordar usuários, motoristas e cobradores com informações de que, como todo cidadão e toda cidadã, as pessoas com deficiência também têm o direito de ir e vir.

Os panfletos trazem reflexões como: “As barreiras para que se locomovam com segurança e dignidade ainda são muitas, mas cada um de nós pode promover os direitos de acessibilidade no transporte público. Informe-se e seja um cidadão consciente”, “Sempre que perceber ou for solicitado, o motorista deve permitir o embarque do responsável com a criança pela porta do meio do coletivo. As mães das crianças e adolescentes com deficiência também têm direito ao livre acesso no transporte público”, “Os locais de acesso ao transporte devem ter rampas, portas e sanitários adaptados e que o embarque e desembarque da pessoa com deficiência, principalmente quando necessitar acionar a plataforma elevatória, devem ser priorizados”, “Instrumentos como cadeira de rodas e muletas são consideradas extensão do corpo da pessoa com deficiência. Só se deve tocar neles com permissão e cuidado”, “É necessário respeitar os assentos reservados, assim como as sinalizações táteis, o piso direcional ajuda a pessoa cega a andar com segurança”, “O piso de alerta serve para evitar acidentes com as pessoas com deficiência visual e aos cães-guia é garantido livre acesso a todos os meios de transportes, seja de uso coletivo ou privado”, entre outras informações.

A iniciativa da campanha surgiu devido a várias queixas de pessoas com deficiência e parentes delas sobre a dificuldade acesso aos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR). “Recebemos muitas denúncias de mães que precisam transportar filhas e filhos para tratamentos, escola, além de outras atividades cotidianas. Os passageiros precisam compreender que a espera maior para o embarque e desembarque de alguém com deficiência é necessária e ocorre por um direito. Os motoristas e cobradores também têm que se conscientizar que a acessibilidade a mobilidade da pessoa com deficiência precisam ser respeitadas e cumpridas”, afirmou a coordenadora do Caop Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral.

Durante as abordagens, muitas reclamações foram feitas aos integrantes do Caop Cidadania. “Uma das mães que veio conosco participar da campanha com sua filha cadeirante, ao voltar para casa, nos avisou que o motorista da linha Dois Unidos-Derby não esperou ela afivelar os cintos de segurança na menina. Houve um solavanco e ela machucou o pescoço, ficando até com marcas vermelhas no local”, lamentou a coordenadora do Caop Cidadania.

Em outro momento, enquanto a equipe do Caop Cidadania entregava panfletos na Estação Joana Bezerra, um motorista não se envergonhou de dizer: “Eu queimo paradas quando vejo cadeirantes e vou continuar parando”. Diante dessas situações, Dalva Cabral incentiva que as pessoas denunciem as infrações e procurem o MPPE. “Não precisa ser um parente ou conhecido da pessoa com deficiência para denunciar. Não é porque não temos um cadeirante ou com outra dificuldade de mobilidade que não é problema nosso. A responsabilidade por uma sociedade mais justa e solidária é de todo mundo”, disse a coordenadora do Caop Cidadania.

 

Cotidiano difícil - o desrespeito com as pessoas com deficiência é uma constante no transporte público da RMR. “Necessitamos de todo o apoio. A iniciativa do MPPE é positiva. A conscientização das pessoas é fundamental para que tenhamos nossos direitos assegurados”, garantiu Tiago Saúde, que faz parte do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e é educador na Operação Lei Seca.

Tiago recordou instantes de afronta a seus direitos de acessibilidade. Em um deles, o motorista ao vê-lo na cadeira de rodas não quis ajudá-lo a subir no ônibus e ainda perguntou por que ele não estava em casa naquele horário. “Assim como você, eu preciso trabalhar. Estou indo agora para lá”, lembrou Tiago Saúde. “Nossas maiores barreiras estão nas atitudes das pessoas”, explicou ele.

Valéria Santos é mãe de Larissa Vitória, de 6 anos, que tem microcefalia e se locomove em cadeira de rodas. Segundo ela, o MPPE encampando a luta das pessoas com deficiência pela acessibilidade e mobilidade são amplia a voz delas. “Nossa voz é vista como uma reclamação qualquer. Com uma instituição como o Ministério Público apoiando, creio que que teremos mais alcance”, salientou ela.

Fonte: ASCOM MPPE

 

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