Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), está lançando, juntamente com os órgãos de defesa do consumidor do Estado, a sua adesão ao sistema Consumidor Vencedor. A adesão será feita nesta sexta-feira (10), por meio do site elaborado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (consumidorvencedor.mp.br). O Portal funcionará como um banco de dados, com informações disponíveis à população a respeito dos direitos de quem compra, decisões judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e outros procedimentos frutos da atuação dos Ministérios Públicos.

Será feita uma reunião com a Adecon, Juizados Especiais, Aduseps, Procons, promotores de Justiça, Delegacia do Consumidor e Defensoria Pública, das 9h às 12h, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, na avenida Visconde Suassuna, n°99, Santo Amaro, Recife. O encontro, além do lançamento a adesão ao Portal Consumidor Vencedor, visa promover a aproximação dos órgãos e articular coletivamente ações conjuntas em áreas de atuação prioritárias.

No site será possível escolher o Estado e acessar as decisões referentes a ele, como também acessar as decisões e procedimentos de outras localidades do País. Esses dados serão inseridos de forma simplificada, para facilitar a compreensão da população. “O sistema possibilita cientificar os consumidores sobre seus direitos e indenizações a que fazem jus, além de visar estimulá-los a noticiar o descumprimento pelos fornecedores das obrigações previstas em ações judiciais ou nos TAC's firmados, propiciando a adoção de medidas efetivas pelo Ministério Público”, explica a coordenadora do Caop Consumidor, promotora de Justiça Liliane Fonseca.

O sistema ainda traz o resumo das decisões judiciais obtidas nas ações levadas à Justiça pelo MP, em benefício dos consumidores. É possível identificar as demandas por meio dos símbolos presente no portal. Por exemplo: medidas destacadas com o símbolo da sacola de dinheiro são casos em que há restituição de valores cobrados indevidamente ou indenização dos prejuízos sofridos em razão da atuação das empresas, para que a população possa verificar se há algum valor a receber.

O site ainda permitirá que sejam feitas denúncias sobre o descumprimento dos TAC's e das decisões judiciais pelas empresas e acompanhar o andamento das denúncias. Além disso, estimula as pessoas a denunciarem abusos e a procurar a Ouvidoria do Ministério Público para denúncias.

Destaques CAOP Defesa do consumidor


Veja todas as Notícias
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Sistema SIM
Sistema SIM
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco