Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na tarde dessa quinta-feira (6), com o objetivo de dar continuidade às medidas necessárias para resolver o problema referente à insegurança nos bancos do Estado de Pernambuco. A reunião foi presidida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), promotora de Justiça Liliane Rocha.

Um dos pontos abordados foi a possibilidade de se firmar um novo Pacto de Segurança Bancária, uma vez que o Pacto firmado em 2013 já teve sua vigência esgotada e houve aumento da violência no Estado.

O representante da Febraban, Pedro Oscar Viotto informou que o órgão está estudando a possibilidade de renovar o Pacto nos mesmos termos do anterior, firmado em 2013, bem como já discute essa possibilidade com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Viotto também relatou que já houve duas reuniões de trabalho com a Secretaria de Defesa Social (SDS) para adoção de medidas com objetivo de diminuir o roubo aos bancos, como o aumento do patrulhamento dos corredores de segurança.

Em relação à colocação de câmeras nas portas giratórias, sugerida pela SDS na última reunião, tendo em vista que alguns assaltantes usam boné na entrada do banco, a Febraban informou que não há necessidade, pois dentro das agências já existem câmeras na posição frontal que capta a imagem da face do assaltante. Também informou que, em Pernambuco, há a lei estadual nº 14.727/2012, que proíbe o uso de capacetes, toucas ou quaisquer equipamentos que impeçam a identificação facial dos usuários ao ingressar no banco. A promotora de Justiça Liliane Rocha propôs, ainda, a possibilidade de realizar treinamentos com os responsáveis pela segurança das agências e incluir cartazes nas entradas dos bancos, a fim de estimular o cumprimento dessa lei.

A Febraban declarou, ainda, que não existe possibilidade de monitoramento das câmeras em tempo real, sugerido pela promotora de Justiça no último encontro, e que existem em média 16 câmeras por agência.

Indagado pelo MPPE sobre a previsão da inclusão de multa no Pacto, os representantes da Febraban disseram que não concordam com a colocação de multa. Em contrapartida, Liliane Rocha informou que, nos termos do art. 5º da Lei da Ação Civil Pública, faz-se necessário a inclusão de multa para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A próxima audiência será no dia 26 de agosto, com a convocação de representantes da Contraf-CUT e Sindicato dos Bancários.

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