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Destaques do MPPE

 

O Água de Primeira é um projeto coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do MPPE, com vistas a mobilizar os Promotores de Justiça em todo o Estado para atuarem em prol da melhoria na prestação do serviço de fornecimento de água. O objetivo final desse trabalho é evitardanos à saúde do consumidor pernambucano decorrentes do consumo de água fora dos padrões de potabilidade.

Prioritariamente focado na qualidade da água, a iniciativa abrange: 1. os serviços prestados pela Compesa (concessionária do serviço) e; 2. os Municípios que gerem seuspróprios sistemas de abastecimento. Além da melhora nos índices de potabilidade (bacteriologia, cloro e númerode coletas realizadas), o Água de Primeira visa à produção de planos de amostragem municipais pela Compesa e sua respectiva aprovação pelos Municípios.

Objetiva ainda coibir o fornecimento de água fora dos padrões de potabilidade em estabelecimentos com público-alvo de risco: escolas, hospitais, postos de saúde, creches e ILPIs. Esse projeto foi desenvolvido a partir da crise hídrica que assola o País, sobretudo no Estado de Pernambuco, há anos prejudicado com a seca. Tal contexto exigiu do MPPE a criação de uma estratégia de atuação duradoura, organizada e articulada capaz de enfrentar uma rede de problemas complexos, que se perpetuam há décadas e que envolvem atores de diversos níveis do Poder Público. Importante ainda destacar que o problema da seca nos levou (por meio do estudo de campo) a tomar conhecimento da contaminação bacteriológica na água fornecida àpopulação pernambucana, acarretando grave risco à saúde dos consumidores por doenças de veiculação hídrica, a exemplo dos surtos de doenças diarreicas aguda, quepodem levar a óbito.

 

Destaques CAOP Defesa do consumidor


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