Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

Programa de regularização do abate, transporte e comércio de carnes em Pernambuco

O QUÊ? O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está implementando um programa contínuo de ações articuladas com Promotores de Justiça, Governo do Estado, prefeitos, UFRPE e órgãos de fiscalização (Adagro, CPRH, Apevisa) para que seja regularizado o funcionamento dos matadouros públicos municipais instalados em Pernambuco. A iniciativa, que ainda abrange o combate ao abate clandestino e o transporte e comércio irregulares de carne, atende a metas previstas do planejamento estratégico institucional.

PORQUÊ? O abate clandestino e irregular de animais é uma prática corriqueiramente verificada em Pernambuco e representa grave ameaça à saúde pública, visto que o manuseio e ingestão de carnes de qualidade sanitária duvidosa podem levar à transmissão de doenças parasitárias, a exemplo das teníases, e toxinfecções alimentares de origem microbiana, como a Salmonella, Shigella e Staphylococcuus. A questão se torna ainda mais delicada quando se trata de animais infectados com a tuberculose e a brucelose, doenças graves que podem ser transmitidas ao ser humano.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), morrem mais pessoas de tuberculose, em todo o mundo, do que de qualquer outra doença infecciosa durável. A tuberculose mata aproximadamente dois milhões de pessoas por ano, 98% das quais em países em desenvolvimento. Esse fato levou a OMS a declarar a tuberculose como uma emergência mundial.

Apesar do principal agente etiológico da tuberculose humana ser o Mycobacterium Tuberculosys, em torno de 5 a 10% das infecções humanas são decorrentes da infecção por M. Bovis – bactéria de origem bovina. O público mais vulnerável são aqueles que trabalham em contato direto com o animal ou carne dele, a exemplo dos que laboram nos matadouros públicos.

A maioria dos matadouros em funcionamento no Estado, embora não sejam clandestinos, também funcionam de forma irregular. Não dispõem de condições e práticas higiênicas adequadas e sequer contam com refrigeração. É também de conhecimento público que tanto o transporte, quanto o comércio de carnes em Pernambuco, sobretudo nos mercados, são realizados em temperatura ambiente, num flagrante desrespeito à legislação federal.

Paradoxalmente, o Brasil é dono do segundo maior rebanho bovino do mundo, com cerca de 200 milhões de cabeças, tendo assumido, desde 2004, a liderança nas exportações, com um quinto da carne comercializada internacionalmente e vendas em mais de 180 países. Diante desse contexto, é ululante a necessidade urgente de atuação do Estado no sentido de proteger o consumidor contra produtos no mínimo impróprios para o consumo, quando não perigosos.

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